Entenda o que é, quem tem direito e como consultar e sacar os valores do PIS/PASEP
O PIS (Programa de Integração Social) e o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) são benefícios destinados a trabalhadores do setor privado e servidores públicos, respectivamente. Esses programas visam garantir benefícios como o abono salarial e cotas acumuladas.
Tem direito ao abono salarial do PIS/PASEP quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano-base, recebeu até dois salários mínimos mensais e está inscrito no programa há pelo menos cinco anos. As cotas do fundo, por sua vez, são voltadas a quem trabalhou entre 1971 e 1988.
A consulta pode ser feita através do aplicativo da Caixa (para o PIS) ou do Banco do Brasil (para o PASEP), além dos sites oficiais. É necessário o número do CPF ou NIS, e em alguns casos, uma senha cadastrada.
O calendário de pagamentos do abono salarial é divulgado todos os anos pelo governo federal, com base no mês de nascimento do trabalhador. Já os saques das cotas podem ocorrer em situações específicas, como aposentadoria, invalidez ou falecimento.
O saque do abono pode ser feito diretamente na conta bancária, quando disponível, ou em agências da Caixa Econômica Federal (PIS) e Banco do Brasil (PASEP). É preciso apresentar documento de identificação e, em alguns casos, comprovantes adicionais.